Termos e Condições

  1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da marca GetFit.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.getfitptonline.com, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos ou, caso tenham idades inferior, terão de ter autorização dos seus representantes legais. O Utilizador, ao afirmar que leu e aceita os Termos e Condições, confirma que tem idade igual ou superior a 18 anos ou que tem autorização dos seus representantes para prosseguir a aquisição. A GetFit pode entrar em contacto com o Utilizador para verificação dos dados.

 Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. 

  1. Informação de Produto e Conteúdos

A GetFit fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. No entanto a GetFit não garante, nem assume qualquer obrigação ou responsabilidade por erros ou omissões no conteúdo deste web site. Caso adquira um serviço que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

Todas as informações sobre preço, produtos/serviços, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela GetFit.

  1. Responsabilidades

3.1. Todos os serviços comercializados na Loja Online GetFit estão de acordo com a Lei Portuguesa. 

3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a GetFit não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online GetFit houver impossibilidade de prestação de serviço, a GetFit não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a GetFit qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4. A GetFit não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5. A GetFit não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou
iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à GetFit e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela GetFit que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A GetFit não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a GetFit não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

3.8. O conteúdo Loja Online GetFit é fornecido apenas para fins informativos. Apesar do conteúdo ser obtido através de fontes que se acreditam ser fiáveis, a Getfit não garante a sua precisão, nem assume qualquer responsabilidade sobre o conteúdo de todos os artigos, descrições de produtos ou outros materiais presentes no web site. A confiança que deposita em qualquer informação ou utilização de qualquer serviço ou produto presentes Loja Online GetFit é exclusivamente por sua conta e risco. Nem o conteúdo, nem qualquer serviço oferecido no ou através da Loja Online GetFit, deve ser considerado para o diagnóstico médico, tratamento ou como um substituto para o aconselhamento médico profissional. A GetFit não efetua prestação de aconselhamento médico ou serviços médicos. 

3.9. Ao adquirir um produto ou serviço da Loja Online GetFit, o Utilizador certifica que: (1) leu e concorda com os termos acima descritos; (2) que recebeu o consentimento médico para participar e utilizar os nossos serviços e produtos; (3) reconhece que está a fazê-lo voluntariamente e por seu próprio risco; e (4) concorda em libertar a GetFit de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos, reclamações ou danos resultantes da utilização do site e/ou dos produtos/serviços adquiridos no site.

3.10. O serviço comercializado pela GetFit pode contemplar exercícios para melhorar o sistema cardio-respiratório, o sistema músculo-esquelético, e a composição corporal. Neste âmbito, um plano ou um programa de acompanhamento pode incluir atividades aeróbicas, exercícios calisténicos, treino com pesos ou treino livre. A GetFit compreende que as reacções do coração, pulmões, e do sistema sanguíneo não podem ser previstas com precisão, e que existe um risco de mudanças anormais ocorrerem durante ou após a realização de exercício físico que podem incluir anormalidades na pressão arterial ou ataques cardíacos. A prática de musculação pode gerar dores e lesões músculo-esqueléticas se não for efetuada de modo adequado. A GetFit não será responsável por quaisquer danos de lesões corporais sofridos durante o programa de acompanhamentos pessoais. Na subscrição dos nossos programas de acompanhamentos estão a assumir total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que possam ocorrer durante o mesmo.

3.11. Qualquer plano alimentar ou acompanhamento nutricional da GetFit será seguido pelo Utilizador pelo seu próprio risco. A GetFit não pode ser responsabilizada por quaisquer alergias ou intolerâncias alimentares que tenha aos grupos de alimentos recomendados pela mesma.

  1. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos. 
iv) Informar previamente a GetFit caso tenha conhecimento de alguma limitação, incapacidade, doença, alergia, intolerência ou similares que possam ter impacto na subscrição de um plano ou de acompanhamento.
v) enviar feedback semanal para o email trainer@getfitptonline.com com todas as informações relevantes relativas ao cumprimento do seu plano.
vi) fornecer unicamente dados verídicos e não ocultar qualquer informação que possa ser relevante para a prescrição de treino ou plano alimentar.
vii) cumprir o plano de acordo com o estabelecido pelo seu orientador/trainer no sentido de atingir os resultados a que se propõe, dentro do tempo que definir aquando da avaliação.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a GetFit declina-a inequívocamente. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a GetFit reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela GetFit ao mesmo Utilizador; a GetFit reserva-se também no direito de não efetuar qualquer reembolso; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela GetFit. 

  1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. O site www.getfitptonline.com é um site seguro, e a GetFit garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela GetFit. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela GetFit.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela GetFit no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador, e apenas serão utilizados para outra finalidade se o Utilizador der a sua autorização expressa.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: GetFit. 

5.5. O Utilizador pode pedir à GetFit toda a informação que esta tem sobre si, e qual o uso da mesma. Para tal, deve enviar um email para info@getfitptonline.com referindo o que pretende. 

5.6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a GetFit ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5.7. A GetFit compromete-se a informar as entidades competentes num prazo de 72h caso ocorra algum ataque que coloque em causa a confidencialidade dos dados do Utilizador do site www.getfitptonline.com.

  1. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

i) O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à GetFit através do e-mail info@getfitptonline.com referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

ii) Caso a encomenda já tenha sido processada, haverá lugar a uma análise pela GetFit para apurar os trabalhos efetuados, e a viabilidade do cancelamento.

iii) Os serviços prestados pela GetFit são faturados a cada 4 semanas, portanto o cancelamento é possível a qualquer altura, mas é apenas válido para os períodos de faturação seguintes. Por exemplo: se o cliente compra um pack de 12 semanas e já iniciou a 5a semana de treino, significa que utilizou o serviço nas primeiras 4 semanas, e já aconteceu o início das segundas 4 semanas. Assim sendo, neste exemplo, o cliente terá direito ao cancelamento das 4 semanas finais.

iv) Nas situações em que o cancelamento é possível, e se o Utilizador teve uma redução do preço a pagar devido ao aumento do volume de aquisição, o valor cobrado pelos treinos/sessões já efetuados, será o valor sem desconto e o reembolso acontecerá de acordo com este valor.

6.2. Por decisão da GetFit

A GetFit reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A GetFit reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos/serviços, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à GetFit.

  1. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. Sendo legalmente tipificado como um contrato à distância e de comércio electrónico, expressamente regulado pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro e posteriormente alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho, considerado como um contrato de prestação de serviços e entrega efectiva de conteúdos digitais, não fornecidos em suporte material, o consumidor reconhece expressamente que após essa entrega por parte do prestador de serviços, perde e renuncia ao direito de livre resolução ou de arrependimento, nos termos do artigo 17º nº 1 alínea ii) do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.

7.2. Assim, a única situação em que existe possibilidade de resolução de contrato quando o serviço já começou a ser prestado acontece quando o Utilizador opta por adquirir vários packs em simultâneo, conseguindo assim um desconto no preço/treino. Nestas situações, serão cobrados os packs já entregues, havendo reembolso dos restantes. Note-se no entanto que nestes caso o Utilizador perde o direito ao preço especial, sendo contabilizados a preço total os packs já entregues.

7.3. O Utilizador, se não está completamente satisfeito(a) com o serviço GetFit que adquiriu, deverá contactar o seu trainer GetFit o mais rapidamente possível ou enviar um email para info@getfitptonline.com para explicar o motivo da sua insatisfação. Desta forma será possível rever o seu plano antes de avançar para a Resolução do Contrato.

7.4. O método de reembolso depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda.

7.5. O reembolso é efetuado num prazo máximo de 14 dias.

  1. Processamento dos Pedidos

8.1. A GetFit presta um serviço de orientação e acompanhamento personalizados, de acordo com algumas características e objetivos do Utilizador. Para que consigamos ser o mais eficazes possível, cada Utilizador deve responder a um breve questionário após a sua compra.

8.2. Depois deste questionário ser respondido pelo Utilizador e rececionado pela GetFit, é processado em 24h úteis e é entregar o plano ao Utilizador. Poderá dar-se o caso de, se necessário, haver novo contacto por email, telefone, ou skype com o Utilizador no sentido de clarificar alguma situações ou obter mais esclarecimentos.

8.3. Os serviços de subscrição – renovação automática do contrato de prestação de serviço – são processados de acordo com o período contratado inicialmente e acontecem 7 dias antes de término do período em vigor. É possível alterar este período, fazendo um pedido expresso para info@getfitptonline.com. Esta alteração irá alterar o preço do serviço prestado. O incumprimento do pagamento levará ao cancelamento imediato do serviço prestado.

  1. Entregas Digitais

O Plano é enviado por email e para a aplicação GetFit, cujo acesso exclusivo será também enviado por email para que o Utilizador aceda à sua área pessoal.

  1. Pagamentos

O cliente pode optar por pagar através de Referência Multibanco (apenas disponível em Portugal), MBWay (apenas disponível em Portugal), Paypal e Cartão de Crédito (Visa, MasterCard ou Maestro).

No caso do pagamento por Referência Multibanco, o cliente terá um prazo de 3 dias de calendário, a contar a partir da data em que realizou o seu pedido, para efetuar o pagamento. O pedido não se considerará aceite até se confirmar de forma efetiva que se recebeu o pagamento. Se, findo o prazo indicado, a GetFit não tiver recebido o valor correspondente, o pedido será cancelado.

O pagamento das renovações acontecerá, preferencialmente, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial. É possível alterar o método de pagamento utilizado, fazendo um pedido expresso para info@getfitptonline.com.

  1. Propriedade Intelectual

11.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da GetFit.

11.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

11.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

11.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

  1. Condições de Segurança do Serviço

12.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a GetFit suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 13.

12.2. O Utilizador reconhece expressamente e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a GetFit não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

12.3. A GetFit não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à GetFit e que pela mesma não possam ser controladas).

12.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a GetFit compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

  1. Suspensão e desativação do Serviço Loja

13.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a GetFit pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores. 

13.2. A GetFit reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a GetFit cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 (quinze) dias sobre a data de cessação.

13.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela GetFit, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a GetFit ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

13.4. Nas situações acima descritas, a GetFit comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço. 

  1. Comunicações

14.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

14.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com os seus pedidos, para a morada, telefone de contacto e/ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

14.3. A GetFit apenas enviará informação adicional relacionada com Campanhas, Lançamentos, Promoções, se o Utilizador referir explicitamente que pretende receber esta informação, subscrevendo a Newsletter através dos formulários próprios.

14.4. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do email info@getfitptonline.com, ou do link “Não receber a Newsletter” (ou similar) inscrito em cada Newsletter.

  1. Configurações Técnicas

15.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a GetFit poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. 

15.2. A versão atualizada das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.getfitptonline.com.

  1. Alterações

16.1. Sempre que a GetFit entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede. 

16.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a GetFit poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

16.3. A GetFit não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

16.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

  1. Reclamações

17.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da GetFit de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

17.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da GetFit que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

  1. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Todos os serviços prestados pela GetFit caducam para todos os efeitos legais e contratuais, mormente no tocante a eventuais situações de desistências ou reativações de programas, no prazo de 6 meses após a data de pagamento de cada serviço/programa, sem que o mesmo seja por causa exclusivamente imputável ao aderente/cliente, utilizado.

Os clientes do serviço prestado pelo website GetFitPtOnline.com comprometem-se a responder ao seu coach semanalmente durante a duração dos seus programas. Caso um cliente pretenda congelar o seu programa apenas poderá fazê-lo mediante a apresentação de um comprovativo (ex: doença, lesão, recomendação médica, mudança de área de residência).

Sendo legalmente tipificado como um contrato à distância e de comércio electrónico, expressamente regulado pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro e posteriormente alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de Julho, considerado como um contrato de prestação de serviços e entrega efectiva de conteúdos digitais, não fornecidos em suporte material, o consumidor reconhece expressamente que após essa entrega por parte do prestador de serviços, perde e renuncia ao direito de livre resolução ou de arrependimento, nos termos do artigo 17º nº 1 alínea ii) do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro